Diário Oficial da União
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 88, DE 2 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.529, DE 3 DE MARÇO DE 2010: Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.
DECRETO N° 55.534, DE 4 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta o artigo 10 da Lei 13.723, de 29 de setembro de 2009
Nenhum comentário:
Postar um comentário