Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA No 467, DE 25 DE MARÇO DE 2010: Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No 3.844, DE 23 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO No 3.845 , DE 23 DE MARÇO DE 2010: Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução No- 1.289, de 20 de março de 1987.
RESOLUÇÃO No 3.846, DE 25 DE MARÇO DE 2010: Altera a Resolução No- 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
RESOLUÇÃO No 3.847, DE 25 DE MARÇO DE 2010: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2010.
RESOLUÇÃO No 3.849, DE 25 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
CIRCULAR No 3.491, DE 24 DE MARÇO DE 2010: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
CIRCULAR Nº 3.492, DE 24 DE MARÇO DE 2010: Estabelece condições para o registro dos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais.
CIRCULAR No 3.493, DE 24 DE MARÇO DE 2010: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.362, DE 25 DE MARÇO DE 2010: Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, e pela Lei nº 14.511, de 4 de outubro de 2007, conforme autorização prevista na Lei nº 15.057, de 10 de dezembro de 2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário