Diário Oficial da União
MEDIDA PROVISÓRIA No 483, DE 24 DE MARÇO DE 2010: Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA No 213, DE 24 DE MARÇO DE 2010: Altera a Resolução Normativa - RN n.º 197,de 16 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.620, DE 24 DE MARÇO DE 2010: Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Programa Consciência Alimentar e dá providências correlatas
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.357, DE 24 DE MARÇO DE 2010: Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.
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