Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.017, DE 10 DE MARÇO DE 2010: Altera a Instrução Normativa MPS/SRP No- 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei No- 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei No- 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.018, DE 10 DE MARÇO DE 2010: Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB No- 983, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
BANCO CENTRAL DO BRASILRESOLUÇÃO No 3.842, DE 10 DE MARÇO DE 2010: Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
RESOLUÇÃO No 3.843, DE 10 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de encaixe obrigatório adicional sobre recursos de depósitos de poupança rural e no âmbito do SBPE.
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