Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No 345, DE 19 DE MARÇO DE 2010: Altera a Resolução No- 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.598, DE 22 DE MARÇO DE 2010: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (efetua ajustes técnicos na descrição da mercadoria “papel toalha”, de forma a incluir na sistemática da substituição tributária o papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em folhas intercaladas).
DECRETO Nº 55.599, DE 22 DE MARÇO DE 2010: Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento “Expo Abióptica”COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT-39, de 22-3-2010: Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT-60, de 8-8-2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias.
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