Diário Oficial da União
DECRETO No 7.129, DE 11 DE MARÇO DE 2010: Dá nova redação ao art. 54 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
RESOLUÇÃO No 138, DE 9 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem e dá outras disposições.
RESOLUÇÃO No 139, DE 9 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional.
RESOLUÇÃO No 140, DE 9 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular.
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA No 546, DE 11 DE MARÇO DE 2010: Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências.
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