Diário Oficial da União
DECRETO No 7.122, DE 3 DE MARÇO DE 2010: Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
DECRETO No 7.123, DE 3 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, e dá outras providências.
DECRETO No 7.126, DE 3 DE MARÇO DE 2010: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR No 401, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIRCULAR No 507, DE 2 DE MARÇO DE 2010: Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.529, DE 3 DE MARÇO DE 2010: Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios
Secretaria da Fazenda
Resolução SF. Nº 23, de 2-3-2010: Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do valor remanescente de créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobe Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros, com redução de juros e multas, nos termos do Decreto 55.387, de 1º de fevereiro de 2010.
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