Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 54, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
PROTOCOLO ICMS 59, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Revoga dispositivo do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS 60, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS 61, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 62, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 398, DE 23 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.987, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Estabelece normas para a realização de jogos das Olimpíadas de 2016 no território do Estado.
DECRETO Nº 55.634, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014
DECRETO Nº 55.635, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.
DECRETO Nº 55.636, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta o artigo 16 da Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009
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