Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.013, DE 1º DE MARÇO DE 2010: Altera a Instrução Normativa SRF No 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.014, DE 1º DE MARÇO DE 2010: Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2o da Instrução Normativa SRF no 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para peração no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No 3.487, DE 1º DE MARÇO DE 2010: Altera a Circular No 3.091, de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO No 1.277, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010: Aprova a NBC TSC 4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 936, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera dispositivos da Resolução CFMV nº 924/2009, publicada no DOU de 03-12-2009, Seção 1, pág. 162, que especifica e dá outras providências.(Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais dos Conselhos de Medicina Veterinária)
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 226, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010: Define as atribuições dos Profissionais da Química nas atividades que menciona.
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