Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No 1.019, DE 10 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No 346, DE 19 DE MARÇO DE 2010: Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper)
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