Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

Ministério da Fazenda

PORTARIA No 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Revoga a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da  Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.001, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 943,de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 3.828, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009(*): Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).Republicada por ter saído, no DOU de 18-12-2009, Seção 1, pág. 36, com incorreção no original.

RESOLUÇÃO Nº 3.832, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.040, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a  autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica, e a Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.

RESOLUÇÃO Nº 3.833, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera a Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, com vista a instituir a obrigatoriedade de registro das operações de proteção (hedge) realizadas com  instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.

RESOLUÇÃO Nº 3.834, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera as Resoluções ns. 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e 394, de 3 de  novembro de 1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.

RESOLUÇÃO Nº 3.835, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Inclui o § 4º no art. 7º e o § 4° no art. 9° da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.