Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

ATO DECLARATÓRIO No- 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2010: Ratifica os Convênios ICMS ICMS 93/09,94/09, 98/09, 99/09, 100/09, 103/09,106/09, 107/09, 108/09, 109/09, 110/09,111/09, 112/09,  113/09, 114/09, 115/09,117/09, 119/09, 120/09 a 121/09 15 de dezembro de 2009.

PROTOCOLO ICMS 199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.