Diário Oficial da União
DECRETO No 7.077, DE 26 DE JANEIRO DE 2010: Regulamenta a Lei no 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Ministério da Fazenda
PROTOCOLO ICMS 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
PROTOCOLO ICMS 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
PROTOCOLO ICMS 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS 06, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS 08, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 09, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
PROTOCOLO ICMS 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
PROTOCOLO ICMS 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
PROTOCOLO ICMS 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 181/09 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.
PROTOCOLO ICMS 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
PROVIMENTO Nº 1744/2010: Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010.
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