Diário Oficial da União
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO No- 520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nos Laboratórios de Saúde Pública, bem como nos de natureza privada, que realizem análise e pareceres técnicos em alimentos, medicamentos, meio ambiente, serviços de saúde e produtos em geral.
RESOLUÇÃO No- 521, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO No- 522, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009: Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO No- 523, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009: Prorroga até 31 de agosto de 2010 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pela Resolução/CFF nº 506/2009.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.096, DE 5 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.
LEI Nº 15.098, DE 5 DE JANEIRO DE 2010: Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
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