Destaques dos Diários Oficiais de 30/12/2009

Diário Oficial da União

DECRETO No- 7.061, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Edição Extra): Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

PROTOCOLO ICMS 217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de  toucador.

PROTOCOLO ICMS 218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 27/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas

PROTOCOLO ICMS 219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 30/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

PROTOCOLO ICMS 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 40/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 159/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,  eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS 222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 29/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas

PROTOCOLO ICMS 223, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 35/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos

PROTOCOLO ICMS 224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 38/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Ministério da Previdência Social

PORTARIA No 346, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RDC No 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações  que por eles transitem.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO No- 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.