Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.002, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 29 DE JANEIRO DE 2010: Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA No- 145, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Adequa itens do Anexo I da Portaria n.º 121/09 - Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual- EPI e da outras providências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.379, DE 29 DE JANEIRO DE 2010: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSDECRETO Nº 55.380, DE 29 DE JANEIRO DE 2010: Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de talhas, cadernais e moitões, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária
Secretaria da Fazenda
Resolução SF-11, de 28-1-2010: Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 09, de 29-1-2010: Dispensa a emissão de documento fiscal na situação que especifica.
Portaria CAT 10, de 29-1-2010: Disciplina o credenciamento de contribuinte para fins de fruição do tratamento tributário previsto no Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.
Portaria CAT 12, de 29-1-2010: Disciplina o procedimento que deve ser observado para a requisição e fornecimento de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, nas hipóteses previstas no Decreto 54.240, de 14 de abril de 2009.
Secretaria da Fazenda
Resolução SF-11, de 28-1-2010: Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 09, de 29-1-2010: Dispensa a emissão de documento fiscal na situação que especifica.
Portaria CAT 10, de 29-1-2010: Disciplina o credenciamento de contribuinte para fins de fruição do tratamento tributário previsto no Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.
Portaria CAT 12, de 29-1-2010: Disciplina o procedimento que deve ser observado para a requisição e fornecimento de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, nas hipóteses previstas no Decreto 54.240, de 14 de abril de 2009.
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