Diário Oficial da União
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009: Aprova as Normas Técnicas para Importação e Exportação de Equídeos para Reprodução, Competições de Hipismo CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
PROTOCOLO ICMS 230, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Ministério da Previdência Social
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Ministério do Esporte
RESOLUÇÃO No 29, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA Nº 2.590, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2009
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
ORIENTAÇÃO NORMATIVA No 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009: (Edição Extra) Estabelece regra de transição para os procedimentos administrativos atinentes ao cumprimento do § 12 do art. 100 da Constituição Federal.
Diário Oficial Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas
DECRETO 55.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO Nº 55.303, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO Nº 55.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências
DECRETO Nº 55.305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO Nº 55.306, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO Nº 55.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica
DECRETO Nº 55.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT-280, de 30-12-2009: Altera a Portaria CAT-97/2009, de 27-5-2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
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