Diário Oficial da União
LEI No 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
LEI No 12.245, DE 24 DE MAIO DE 2010: Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 81, DE 26 DE MARÇO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
Nenhum comentário:
Postar um comentário