Destaques dos Diários Oficiais de 30/06/2010

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.048, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB No 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 43, DE 28 DE JUNHO DE 2010: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ministério da Previdência Social

PORTARIA No 333, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA No 13, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA No 1.474, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

RESOLUÇÃO No 9, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional.

RESOLUÇÃO No 10, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção

Diário Oficial do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 55.964, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP