Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No 354, DE 24 DE JUNHO DE 2010: Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA No 12, DE 28 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda
Resolução SF nº 58 , de 28-6-2010: Altera a Resolução SF-40, de 11 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo, bem como o repasse do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPortaria CAT-99, de 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Portaria CAT-100, de 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
Portaria CAT- 101, DE 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.
Portaria CAT-102, DE 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Portaria CAT- 103, de 28-06- 2010: Altera a Portaria CAT-14/2010, de 10-2-2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI
Portaria CAT -104, de 28-06-2010: Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
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