Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.044, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No 3.870, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2010.
RESOLUÇÃO No 3.870, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2010.
RESOLUÇÃO No 3.875, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de mel de abelha, lã ovina, leite de ovelha, leite de cabra, abacaxi, banana, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá e pêssego.
RESOLUÇÃO No 3.876, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA No 11, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre operações de comércio exterior.
PORTARIA No 11, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 94, de 22-6-2010: Altera a Portaria CAT-79/2010, de 7-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.
Portaria CAT 95, de 22-6-2010: Altera a Portaria CAT-78/2010, de 2-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
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