Destaques dos Diários Oficiais de 24/06/2010

Diário Oficial da União

MEDIDA PROVISÓRIA No 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010: Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILINSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.045, DE 23 DE JUNHO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB No 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.

PORTARIA No 1.350, DE 23 DE JUNHO DE 2010: Altera Anexos da Portaria RFB No- 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No 3.881, DE 22 DE JUNHO DE 2010: Altera a Resolução No- 3.211, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a abertura, manutenção e movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Resolução SF-56, de 23-06-2010: Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2010 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918/09, de 22-12-2009.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria CAT-96, de 23-06-2010: Disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte.

Portaria CAT - 97, de 23-6-2010: Altera a Portaria CAT-260/2009, de 11-12-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

DECRETO Nº 51.581, DE 23 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol vier a participar de jogos pela Copa do Mundo de Futebol de 2010, nas fases oitavas-de-final, quartas-de-final e semifinal, conforme especifica.