Destaques dos Diários Oficiais de 18/06/2010

Diário Oficial da União

DECRETO No 7.216, DE 17 DE JUNHO DE 2010: Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO No 3.868, DE 17 DE JUNHO DE 2010: Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

RESOLUÇÃO No 3.869, DE 17 DE JUNHO DE 2010: Define as condições aplicáveis aos financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que tratam a Lei Complementar No 93, de 4 de fevereiro de 1998, e o Decreto No 4.892, de 25 de novembro de 2003, efetuados a partir de 1º de julho de 2010, e altera a Resolução No 3.231, de 31 de agosto de 2004.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RDC No 21, DE 17 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC No 22, DE 17 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre a regulamentação da  transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão de operações societárias.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No 350, DE 14 DE JUNHO DE 2010: Institui curso especializado obrigatório destinado a  profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

RESOLUÇÃO No 351, DE 14 DE JUNHO DE 2010: Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins