Diário Oficial da União
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 3.535, DE 10 DE JUNHO DE 2010: Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor- SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral.
LEI Nº 15.200, DE 18 DE JUNHO DE 2010: Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta), e dá outras providências.
LEI Nº 15.202, DE 18 DE JUNHO DE 2010: Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 15.203, DE 18 DE JUNHO DE 2010: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
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