Diário Oficial da União
Ministério da Fazenda
PORTARIA No 348, DE 16 DE JUNHO DE 2010: Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO No 630, DE 16 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Deliberação CVM No- 570, de 30 de março de 2009, que trata do Programa de Educação Continuada dos auditores independentes.
DELIBERAÇÃO No 630, DE 16 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Deliberação CVM No- 570, de 30 de março de 2009, que trata do Programa de Educação Continuada dos auditores independentes.
DELIBERAÇÃO No 631, DE 16 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre a entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.561, DE 16 DE JUNHO DE 2010: Regulamenta as Leis nº 9.888, de 13 de maio de 1985, e nº 15.125, de 22 de janeiro de 2010, que obrigam à adoção de providências para impedir a visualização, por crianças e adolescentes, de painéis, cartazes e dizeres que promovam filmes ou espetáculos de cunho erótico ou pornográfico,nos estabelecimentos que especifica.
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