Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PORTARIA No- 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009: Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO No- 1.201, 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

RESOLUÇÃO No- 1.202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 01 - Estrutura  Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

RESOLUÇÃO No- 1.203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.205, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.206, 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.207, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.209, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009:  Aprova a NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança.

RESOLUÇÃO No- 1.210, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 265 - Comunicação de
Deficiências de Controle Interno.

RESOLUÇÃO No- 1.211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.212, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.

RESOLUÇÃO No- 1.213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.214, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.

RESOLUÇÃO No- 1.215, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços.

RESOLUÇÃO No- 1.216, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.217, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 500 - Evidência de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.218, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 501 - Evidência de  Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.

RESOLUÇÃO No- 1.219, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 505 - Confirmações Externas.

RESOLUÇÃO No- 1.220, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 510 - Trabalhos  Iniciais - Saldos Iniciais.

RESOLUÇÃO No- 1.249, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Altera dispositivos da Resolução CFC n° 949/2002, Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

RESOLUÇÃO No- 924, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, destinado à regularização de débitos de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos, e dá outras providências.