Diário Oficial da União
DECRETO No- 7.029, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009: Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 55.149, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, à vista das alterações introduzidas na Lei nº 118, de 29 de junho de 1973, pela Lei nº 13.542, de 8 de maio de 2009, e dá providências correlatas
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.057, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009: Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica.
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