Diário Oficial da União
Ministério da Fazenda
PORTARIA No 440, DE 30 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA No 876, DE 29 DE JULHO DE 2010: Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 117, de 30-7-2010: Dispõe sobre a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF Eletrônica para Produtor Rural e dá outras providências.
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