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quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Destaques dos Diários Oficiais de 05/08/2010

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.061, DE 4 DE AGOSTO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Ministério do Esporte
PORTARIA No 151, DE 4 DE AGOSTO DE 2010: Estabelece os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 56.066, DE 4 DE AGOSTO DE 2010: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (o decreto visa proceder a ajustes de ordem técnica para constar expressamente que serão alcançados pelo benefício apenas os contribuintes industriais da cadeia têxtil e de confecções).

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT- 122, de 4-8-2010: Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

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