Destaques dos Diários Oficiais de 16/08/2010

Diário Oficial da União

COMITÊ GESTOR DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

RESOLUÇÃO No 83, DE 12 DE AGOSTO DE 2010: APROVA A VERSÃO 4.4 DO DOCUMENTO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICPBRASIL (DOC-ICP-03).

 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA No 117/DGCEA, DE 6 DE AGOSTO DE 2010: Aprova o Programa Nacional de Segurança para a Aviação Civil do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (PNAVSECEA).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CIRCULAR CAIXA No 524, DE 12 DE AGOSTO DE 2010: Define condições e procedimentos operacionais para a aquisição, pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO No 3.557, DE 4 DE AGOSTO DE 2010: Altera o Regimento Interno da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria CAT-127, de 13-8-2010: Altera a Portaria CAT-85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências.

 

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

 

DECRETO Nº 51.714, DE 13 DE AGOSTO DE 2010: Regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.614, de 7 de dezembro de 2007, e nº 14.402, de 21 de maio de 2007; dispõe sobre a operação do Sistema Municipal de Processos – SIMPROC e a Comissão Permanente de Processos
Extraviados - CPPE.