Diário Oficial da União
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO No 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2010: Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.
RESOLUÇÃO No 167, DE 17 DE AGOSTO DE 2010: Estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) pela ANAC.
RESOLUÇÃO No 168, DE 17 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no canal de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RDC No 33, DE 16 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre a proibição de registro de novos produtos saneantes na categoria "esterilizantes" para aplicação sob a forma de imersão, a adequação dos produtos esterilizantes e desinfetantes hospitalares para artigos semicríticos já registrados na ANVISA e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-RDC No 34, DE 16 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos saneantes desinfestantes.
RESOLUÇÃO-RDC No 35, DE 16 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.
RESOLUÇÃO-RDC No 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2010: Regulamento técnico para o ingrediente ativo Fosmete em decorrência da reavaliação toxicológica
RESOLUÇÃO-RDC No 37, DE 16 DE AGOSTO DE 2010: Regulamento técnico para o ingrediente ativo Triclorfom em decorrência da reavaliação toxicológica
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