Atos do Poder Legislativo
LEI No 12.309, DE 9 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
PROTOCOLO ICMS 101, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS 102, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS 103, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 104, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 105, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS 106, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
PROTOCOLO ICMS 107, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 108, DE 9 DE JUNHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 109, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS 110, DE 29 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 111, DE 29 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 112, DE 29 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS 113, DE 29 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS 114, DE 29 DE JULHO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.074, DE 9 DE AGOSTO DE 2010: Institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural, cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 56.075, DE 9 AGOSTO DE 2010: Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Formação Cultural, a São Paulo Escola de Teatro e dá providências correlatas.
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