Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2010: Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2010.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO No 99, DE 26 DE AGOSTO DE 2010: Altera a Resolução No- 245, de 27 de julho de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução No- 245/2007.
Tribunal Superior do Trabalho
Resolução Administrativa nº 1418: Disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado.
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