Diário Oficial da União
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009: Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - RESOLUÇÃO No- 619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação.
RESOLUÇÃO Nº 620, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009: Facultar a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), aprovado pela Resolução nº 608 de 2009, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.
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