Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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