DECRETO No- 7.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009: Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO - COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 88, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PORTARIA Nº 296, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.798, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009: Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC
DECRETO Nº 55.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO Nº 55.001, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO Nº 55.002, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD
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