Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 972, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009: Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No- 3.811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória No 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei No- 11.977, de 7 de julho de 2009.
RESOLUÇÃO No- 3.811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória No 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei No- 11.977, de 7 de julho de 2009.
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