Destaques dos Diários Oficiais de 27/07/2010

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.058, DE 26 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.

BANCO CENTRAL DO BRASILCIRCULAR No 3.502, DE 26 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências.

CIRCULAR No 3.503, DE 26 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre procedimentos complementares relativos ao funcionamento de componente organizacional de ouvidoria nas instituições financeiras, nas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e nas administradoras de consórcio.

Ministério do Trabalho e Emprego
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 85, DE 26 DE JULHO DE 2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 56.045, DE 26 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

LEI Nº 15.244, DE 26 DE JULHO DE 2010: Altera o valor da multa aplicável à infração ao art. 161 e acrescenta parágrafo único ao art. 185, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; altera a redação do art. 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.

LEI Nº 15.245, DE 26 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre diretriz de proteção eficiente a ser observada nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município, e dá outras providências.

DECRETO Nº 51.664, DE 26 DE JULHO DE 2010: Regulamenta a Lei nº 14.723, de 15 de maio de 2008, que institui, no Município de São Paulo, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA.

DECRETO Nº 51.665, DE 26 DE JULHO DE 2010: Regulamenta a Lei nº 15.200, de 18 de junho de 2010, que altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta).