Diário Oficial da União
Atos do Poder Executivo
DECRETO No 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010: Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.056, DE 13 DE JULHO DE 2010: Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 84, DE 13 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 15, DE 14 DE JULHO DE 2010: Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 15, DE 14 DE JULHO DE 2010: Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.009, DE 14 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Sul e Trecho Leste e dá providências correlatas
DECRETO Nº 56.010, DE 14 DE JULHO DE 2010: Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário da malha rodoviária estadual dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, incluída a construção do Trecho Leste, abrangendo os Municípios de Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Mauá, Poá, Suzano, Itaquaquecetuba e Arujá, na forma que especifica.
TRT da 2ª Região
PORTARIA GP/CR nº 16/2010: Retomada dos prazos
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