Diário Oficial União
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO N° 74, DE 15 DE JULHO DE 2010: Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR Nº 3.501, DE 16 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria das administradoras de consórcio.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.018, DE 16 DE JULHO DE 2010: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (tem por objetivo incluir o artigo 31 ao Anexo III do Regulamento do ICMS para conceder crédito outorgado ao estabelecimento industrial por aquisição interna de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate em território paulista de aves,leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, para utilização na fabricação dos produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 16.01 (Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos) e 16.02 (Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue) e suas subposições. O benefício produzirá efeitos em relação às operações ocorridas no período de 1º de julho de 2010 a 31 de março de 2011 ).
DECRETO Nº 56.019, DE 16 DE JULHO DE 2010: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providência.
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