Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AJUSTE SINIEF No 3, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF No 4, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
AJUSTE SINIEF No 5, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
AJUSTE SINIEF No 6, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e da outras providências
AJUSTE SINIEF No 7, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
AJUSTE SINIEF No 8, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF No 9, DE 9 DE JULHO DE 2010: Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, na forma que especifica.
CONVÊNIO ICMS No 86, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.
CONVÊNIO ICMS No 87, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte ferroviário de passageiros
CONVÊNIO ICMS No 88, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
CONVÊNIO ICMS No 89, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza os Estados a isentar do ICMS a importação do exterior de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e as saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.
CONVÊNIO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.
CONVÊNIO ICMS 91, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza os Estados do Amazonas e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com carne e pele de jacarés provenientes de projetos de manejo.
CONVÊNIO ICMS 92, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 47/10, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na saída interna de mercadoria promovida pela Associação dos Amigos do MON - Museu Oscar Niemeyer.
CONVÊNIO ICMS 93, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção na importação de equipamentos destinados ao ativo imobilizado, bem como de peças de reposição, sem similar produzido no país, realizada pela Usina Elétrica à Gás de Araucária Ltda. - UEG ARAUCÁRIA.
CONVÊNIO ICMS 94, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Polícia Federal, no âmbito do Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2.
CONVÊNIO ICMS 95, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 59/10, que autoriza o Estado da Bahia e do Paraná a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
CONVÊNIO ICMS 96, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
CONVÊNIO ICMS 97, DE 9 DE JULHO DE 2010: Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
CONVÊNIO ICMS 98, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.
CONVÊNIO ICMS No 99, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
CONVÊNIO ICMS 100, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
CONVÊNIO ICMS 101, DE 9 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a troca de informações entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Estados e o Distrito Federal em relação ao setor sucro-alcooleiro.
CONVÊNIO ICMS 102, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.
CONVÊNIO ICMS 103, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
CONVÊNIO ICMS 104, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
CONVÊNIO ICMS 105, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 58/05, que autoriza os Estados do Amapá e Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal.
CONVÊNIO ICMS 106, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".
CONVÊNIO ICMS 107, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a revogar a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural concedida na forma do Convênio ICMS 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
CONVÊNIO ICMS 108, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Estado de Goiás a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 89/05, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.
CONVÊNIO ICMS 109, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
CONVÊNIO ICMS 110, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 73/04, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Piauí a conceder isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias.
CONVÊNIO ICMS 111, DE 9 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre às disposições do item 8 da cláusula primeira do I Convênio do Rio de Janeiro, de 27.02.67, que dispõe sobre as saídas de mercadorias para exposição ou feiras.
CONVÊNIO ICMS 112, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Anexo l do Convênio ICMS 89/09, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
CONVÊNIO ICMS 113, DE 9 DE JULHO DE 2010: Revigora para os Estados do Espírito Santo e Roraima as disposições dos Convênios 58/95, 131/95 e 110/08, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.
CONVÊNIO ICMS 114, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 97/09, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais
CONVÊNIO ICMS 115, DE 9 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Convênio ICMS 55/05, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.
CONVÊNIO ICMS 116, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.
CONVÊNIO ICMS 117, DE 9 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e de Goiás às disposições do Convênio ICMS 94/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pêra.
CONVÊNIO ICMS 118, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Para-Xileno (PX) e Ácido Tereftálico Purificado ( PTA).
CONVÊNIO ICMS 119, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Estado do Acre, Bahia, Mato Grosso, Paraná e São Paulo a conceder remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
CONVÊNIO ICMS 120, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação, pelo Ministério da Defesa.
CONVÊNIO ICMS 121, DE 9 DE JULHO DE 2010: Autoriza os Estados de Alagoas e Pernambuco a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência das enxurradas recentemente ocorridas.
CONVÊNIO ICMS 122, DE 9 DE JULHO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 65/10 que autoriza os Estados do Amapá e da Paraíba a remitir e o Estado do Amapá a, também, dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais, relacionados ao ICMS.
CONVÊNIO ICMS 123, DE 9 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Mato Grosso, Rondônia e Roraima às disposições do Convênio ICMS 58/05, que autoriza os Estados do Amapá e Amazonas a conceder isenção de ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILINSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.053, DE 12 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.054, DE 12 DE JULHO DE 2010: Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB No 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
Ministério da Saúde
PORTARIA No 1.857, DE 12 DE JULHO DE 2010: Cria incentivo financeiro para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.
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