Diário Oficial da União
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA No 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilização de codevedor.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1012, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010: Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, anocalendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No 3.836, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
CIRCULAR No 3.485, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera a Circular No- 3.091, de 2002, que trata o recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências.
CIRCULAR No 3.486, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera a Circular No- 3.144, de 2002, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.961, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito,nos locais que especifica.
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