DECRETO No- 7.093, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre o suprimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.004, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
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