Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA No 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.
Ministério da Justiça
RESOLUÇÃO No 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre as especificações técnicas básicas do documento de Registro de Identidade Civil.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria Cat 154, de 24-09-2010: Disciplina o procedimento para reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto 56.045, de 26-07-2010.
Portaria Cat 154, de 24-09-2010: Disciplina o procedimento para reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto 56.045, de 26-07-2010.
Portaria Cat 155, de 24-09-2010: Dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA.
Portaria Cat 156, de 24-09-2010: Disciplina o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico.
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