Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.071, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO No- 184, DE 26 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no exercício de auditorias e dá outras providências.
TRT da 2ª Região
PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2010: Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 e dá outras providências. (Discplina o protesto de crédito trabalhista)
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