Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
Diário Oficial do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria Cat-141, de 10-09-2010: Dispõe sobre o arquivo digital a ser elaborado pelo produtor rural para fins de transferência de crédito do ICMS.
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