Diário Oficial da União
- SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTARIA No- 2.264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009: Disciplina o acesso às informações dos estoques nacionais, a solicitação e a incorporação de mercadorias apreendidas no âmbito das unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTARIA No- 2.265, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009: Estabelece diretrizes para destinação de mercadorias apreendidas a órgãos públicos e a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
- DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 9, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009: Regulamenta os procedimentos necessários à instrução dos requerimentos de restituição de valores de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal.
- SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTARIA No- 2.264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009: Disciplina o acesso às informações dos estoques nacionais, a solicitação e a incorporação de mercadorias apreendidas no âmbito das unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Ministério da Previdência Social - PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 1096, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
- DECRETO Nº 50.883, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009: Regulamenta a Lei n° 14.961, de 16 de julho de 2009, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor.
- DECRETO Nº 50.884, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009: Institui a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.971, de 25 de agosto de 2009.
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