Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

• DECRETO No 6.958, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência
  obrigatória.
• CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA  FAZENDÁRIA -SECRETARIA EXECUTIVA - ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.
•  ATO COTEPE/ICMS No- 35, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009: Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
•  BANCO CENTRAL DO BRASIL - CIRCULAR Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009: Estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2009: Aprova a NBC T 19.12 - Evento Subsequente.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.185, DE 28 DE AGOSTO DE 2009: Aprova a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.186, DE 28 DE AGOSTO DE 2009: Aprova a NBC T 19.29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.187, DE 28 DE AGOSTO DE 2009: Aprova a NBC T 19.30 - Receitas.
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.188, DE 28 DE AGOSTO DE 2009: Aprova a NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
• CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1.189, DE 28 DE AGOSTO DE 2009: Aprova a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro.