Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

• EMENDA CONSTITUCIONAL No- 58: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais
• ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - PORTARIA No- 954, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009:
  Regulamenta o parcelamento extrajudicial de que trata o art. 37-B da Lei nº 10.522,de 19 de julho de 2002.
  
• CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - RESOLUÇÃO No- 1.931, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009: Aprova o Código de Ética Médica.

Diário da Cidade de São Paulo

• LEI Nº 14.985, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.