Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

 

• LEI No 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009: Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

• DECRETO Nº 50.866, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo. 
   
  DECRETO Nº 50.867, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a fixação de tarifa para  prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 17 e 18 de outubro de 2009.